O vereador André Meirinho reforçou esta semana que a Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) do Saneamento está acontecendo em ritmo lento, sem novidades, porque na condição de membros, ele e o vereador Lucas Gotardo continuam cobrando e esperando o relatório inicial.
Nesta quinta-feira (29), aconteceu mais uma reunião, conduzida pelo presidente da CPI, Anderson Santos, com a presença de três integrantes. O relator Gelson Rodrigues mandou ofício justificando a ausência em função da realização de exame de saúde.
Os vereadores fizeram a leitura e discussão de ofícios pertinentes aos trabalhos da CPI, que trataram da dificuldade de acesso às respostas enviadas pela Emasa (Empresa Municipal de Água e Saneamento de Balneário Camboriú) a solicitações feitas pela comissão; a uma divergência de informação na resposta do Ministério Público a uma diligência da CPI; e ao aguardo da resposta em relação a duas diligências direcionadas à Justiça, já discutidas na reunião passada (leia sobre a reunião de 22/08 clicando aqui).
“Ainda não recebemos todas as diligências, mas é evidente que o relator já poderia fazer o seu relatório, mas ele é o que menos queria a CPI, alegando que a culpa de tudo que aconteceu é de Camboriú”, segue Meirinho.
Segundo Meirinho, as oitivas de quatro pessoas que foram solicitadas, também não aconteceram até agora.
“O presidente disse que só vai autorizar depois que tiver o relatório inicial, esse que estamos cobrando faz tempo”, afirmou Meirinho.
“Estamos cobrando do presidente informações da Emasa, também as questões do inquérito policial que solicitamos sobre o esgoto jogado in natura no rio, pedimos todo contexto ao judiciário para ter as informações. São inúmeras evidências, mais de 20, entre elas, que ficamos duas temporadas sem balneabilidade e o prejuízo à saúde pública que isso acarretou. Mas o governo vai tentando enrolar e o próprio relator afirmou em uma reunião que para ele não tem evidência nenhuma, o que é muito lamentável”, enfatizou Meirinho.
Ele credita essa situação também porque não conseguiram mais vereadores para aprovar a CPI.
“Não conseguimos maioria na CPI e agora seguimos enfrentando o sistema que vem travando como pode o andamento da Comissão”, lamentou.
Os integrantes marcaram nova reunião da CPI para a próxima quinta-feira (5), às 9h.
As reuniões têm transmissão ao vivo pelo canal da Câmara no Youtube. Assista ao vídeo do encontro desta quinta-feira ao final da matéria, e clique aqui para acessar a playlist dos vídeos das demais reuniões.
Constituição da CPI
A comissão foi constituída através da Resolução da Mesa Diretora nº 15/2024, em atendimento ao Requerimento 7/2024, e tem o objetivo de “investigar as reais condições do Saneamento Básico no município de Balneário Camboriú, dos serviços públicos dessa área e dos possíveis impactos na balneabilidade, meio ambiente, saúde pública, economia e turismo”.
A criação e o funcionamento da CPI obedecem aos Art. 96 a 101 do Regimento Interno do Legislativo. O Art. 96 determina que a Câmara, “a requerimento de um terço (1/3) dos membros, instituirá Comissão Parlamentar de Inquérito para a apuração de fato determinado e por prazo certo, a qual terá poderes de investigação próprios de autoridades judiciais”.
O prazo para conclusão dos trabalhos da CPI é de 90 dias, prorrogável por até igual período.
