A decisão da soltura de cerca de 230 presos por conta da superlotação do Complexo Penitenciário do Vale do Itajaí (CPVI), localizado no Bairro Canhanduba, em Itajaí, preocupa as forças de segurança, como o secretário de Segurança de Balneário Camboriú, Antônio Gabriel Castanheira Junior. A Secretaria de Estado da Administração Prisional e Socioeducativa também se manifestou sobre o assunto.
Entenda a decisão
A juíza Claudia Ribas Marinho assina a decisão (Portaria 02/2024), publicada na última sexta-feira (10), onde cita a necessidade de resolver a superlotação que o CPVI enfrenta. A resolução foi liberar presos que já cumpriram pena ou que estão com a pena chegando ao fim – serão antecipadas cerca de 230 solturas, até de quem estava com liberação prevista para 10/02/2025.
O jornal procurou a juíza, mas através de sua assessoria ela informou que não dá entrevistas. Caso mude de ideia, o espaço fica aberto.
O que diz a SAP
A Secretaria de Estado da Administração Prisional e Socioeducativa (SAP) informou através da assessoria de imprensa que foi notificada com a portaria n° 02/2024, em decisão da juíza Claudia Ribas Marinho, da Vara de Execuções Penais da Comarca de Itajaí, que decretou a liberação de aproximadamente 230 presos do regime semiaberto, que cumprem pena no Complexo Penitenciário de Itajaí.
“A decisão da magistrada considera a necessidade de resolver o problema temporário de lotação de presos masculinos na unidade, no sistema semiaberto. A medida já foi adotada em outras Portarias anteriores, 06/2023 e 10/2023. A SAP informa que a construção de novos espaços destinados ao regime semiaberto no Vale do Itajaí estão previstas em seu planejamento estratégico, visando minimizar o déficit de vagas na região”, acrescenta a nota.
Secretário de Segurança opina
O jornal também ouviu o secretário de Segurança de Balneário Camboriú, Gabriel Castanheira, que informou não saber o número de presos no local, mas que sempre está monitorando tudo o que acontece no entorno da segurança.
“Eu não culpo o judiciário, mas a má gestão da segurança pública, que vem das camadas mais altas da nossa organização política até chegar no município está com problemas. Há algum tempo eu digo que não tem como falar em plano de governo, de segurança pública, sem falar de construção de presídios. É um tema impopular, pode não ser a solução, mas não quer dizer que não seja extremamente necessário”, afirmou.
Castanheira opinou que com a questão da superlotação não tem o que fazer, e que a juíza ‘tem que liberar’ os presos, já que nos planos de governantes ninguém fala de construir presídio.
“Todos os planos de governo são feitos por especialistas de gabinete e não por quem entende de segurança pública. Ninguém quer tocar em ferida, mexer em assunto controverso, mas aí chega no que aconteceu agora. Não vou dizer que construção de presídios seja solução para criminalidade, não estou culpando a juíza, porque ela tem que resolver a superlotação, mas se tivesse mais presídios teriam vagas. A não construção de presídios vai agravar o problema da criminalidade, é o que vai acontecer. Crimes que mais incomodam a população – tráfico e furto e já banalizou que ninguém fica preso por isso. E a população culpa a Polícia Militar e Guarda Municipal, que é quem mais trabalha e prende”, informou.
O secretário analisou ainda que com a ausência de presídios ficam em um ciclo vicioso, prende e solta, porque o presídio está lotado.
“Voltam para a rua, prendemos e fica nesse ciclo. Adiantando liberação de quem sairia até fevereiro de 2025, não estão cumprindo a pena integralmente e sim se valendo da progressão do regime antes da hora. Sabem [os presos] também que podem cometer crimes como furto, porque não vão presos. Temos que tomar cuidado com o recado que determinadas decisões vão ser entendidas pelos marginais. Recado é que estado não tem capacidade para manter preso por ausência de presídios, vão ter que começar a liberar antes do prazo final da pena. Isso sempre vai recair nas forças de segurança, que vão ser cobradas por medidas mais efetivas. O trabalho da polícia ostensiva acaba na delegacia, se estamos prendendo muito estamos fazendo o nosso trabalho. Construção de presídios é prioridade, o problema é que há narrativas ideológicas de construir escolas para não construir presídios e na verdade isso não tem nada a ver porque sempre vamos ter pessoas cometendo crimes”, completou.
