O vereador André Meirinho apresentou projeto de lei criando quatro novos bairros, veja os nomes e limites propostos:
BAIRRO PRAIA DE LARANJEIRAS
– Norte com o Oceano Atlântico;
– Sul com o Bairro da Barra;
– Leste com o Bairro Taquaras;
– Oeste com o Bairro da Barra;
BAIRRO PRAIA DE TAQUARAS
– Norte com o Oceano Atlântico;
– Sul com o Bairro Estaleiro;
– Leste com com o Oceano Atlântico;
– Oeste com o Bairro Laranjeiras e o Bairro da Barra;
BAIRRO PRAIA DO ESTALEIRO
– Norte com o Bairro Taquaras;
– Sul com o Bairro Estaleirinho;
– Leste com o Oceano Atlântico;
– Oeste com o Bairro São Judas Tadeu;
BAIRRO PRAIA DO ESTALEIRINHO
– Norte com o Bairro Estaleiro;
– Sul com o Município de Itapema;
– Leste o Oceano Atlântico;
– Oeste com a BR-101.
Obs: A localidade da Praia de Taquarinhas integra o Bairro Praia de Taquaras e a localidade da Praia do Pinho integra o Bairro Praia do Estaleiro.”.
Moradores consultados pela reportagem disseram que o vereador não debateu a proposta com a comunidade, mas na opinião de alguns essas praias, ao longo da Interpraias, já são consideradas bairros informais.
A JUSTIFICATIVA DO VEREADOR
A Lei nº 1.840, de 25 de janeiro de 1999, que organiza os bairros do Município, já tem mais de 20 anos de existência, sendo necessário atualizá-la naquilo que concerne à região das praias, que não corresponde mais a maneira como a região é compreendida pelos habitantes e turistas.
O presente Projeto de Lei visa consolidar oficialmente algo que já é uma realidade no Município, qual seja, uma compreensão pelos turistas e pela população em geral, inclusive pelos próprios moradores da região, que possuem diferentes associações de moradores para cada Praia, de que cada parte da Rodovia Interpraias é um bairro diferente, não sendo a região conhecida como um bairro chamado “Região das Praias”, conforme previsto na Lei.
Destaca-se, ainda, que as referências dos endereços em diferentes cadastros, como nos Correios, Celesc, tabelionatos, Google Maps, etc., já aparecem vinculadas às Praias como bairros. Assim, com esse Projeto busca-se consolidar uma situação que já é uma realidade de fato, mas não ainda de direito.
Destaca-se também que endereços em localidades como a Praia do Pinho aparecem vinculados às diferentes Praias dependendo o cadastro. Assim, esse Projeto busca também facilitar a vida de moradores e turistas ao ter uma precisão maior dos endereços.
Além disso, a região das praias, ou Praias Agrestes como é popularmente conhecida, teve significativo crescimento populacional nos últimos anos e, com isso, um desenvolvimento da região, com ampliação e melhorias dos espaços e vias públicas, atendimentos de saúde, escolas, creches, implantação de rede de abastecimento de água, rede coletora de esgoto e infraestrutura de mobilidade urbana, características urbanísticas fundamentais para a constituição de um bairro enquanto categoria de subdivisão territorial do Município.
Diante da relevância da matéria e do interesse público da qual está revestida, solicito o apoio dos nobres pares na aprovação desta importante questão.
André Furlan Meirinho (Progressistas)
