O vereador de Balneário Camboriú, André Furlan Meirinho, obteve Menção Honrosa na 2ª Edição do Prêmio FIBE (Fórum de Integração Brasil Europa). Sua pesquisa intitulada “O patrocínio de naming rights na administração pública: perspectivas e diretrizes para o Brasil”, desenvolvida na Universidade do Estado de Santa Catarina (UDESC), destacou-se como uma das únicas do Sul do Brasil, ao lado de trabalhos da PUC Paraná e reconhecida entre instituições de renome como a Fundação Getúlio Vargas (FGV).
Uma tese pioneira com impacto nacional e internacional
A tese aborda o uso de naming rights – prática comum no setor privado, especialmente na área esportiva – como uma ferramenta estratégica para a administração pública. Segundo Meirinho, ela permite a geração de receitas sem onerar a população, ajudando a financiar serviços e instalações públicas. O vereador destacou a relevância do tema, que foi debatido na Câmara dos Deputados e está sendo republicado em diversos estados brasileiros, além de servir como referência em outros países.
“É um reconhecimento muito importante depois de tanto tempo de trabalho e dedicação. Todo mundo sabe onde gastar recurso público, mas como arrecadar sem onerar a população é um grande desafio”, comentou Meirinho.
Ele também ressaltou o caráter inovador de sua pesquisa: “Entre as pesquisas publicadas no Sul do Brasil, a minha é a única nessa área, e isso dá uma dimensão da relevância. Ver minha tese ser avaliada por jurados de universidades internacionais, como de Portugal, e ser utilizada como base em fóruns de Direito e Administração Pública é um grande incentivo”, disse.
Aplicação prática em Balneário Camboriú e além
Meirinho é autor da primeira Lei de Naming Rights do Brasil, de Balneário Camboriú, que foi aplicada em eventos como a Arena de Verão, gerando cerca de R$ 2 milhões em receitas adicionais. No entanto, ele acredita que o potencial do recurso é muito maior e pode ser usado em eventos como Carnaval, Réveillon, Natal, outros eventos menores e até para ajudar a viabilizar o transporte coletivo.
“Infelizmente, o prefeito Fabrício Oliveira utilizou muito pouco a lei. Espero que o próximo governo, de Juliana Pavan, explore melhor o potencial com equilíbrio e boas práticas”, afirmou.
Reconhecimento no Fórum Brasil Europa
As dissertações e teses inscritas precisavam ser inéditas, tendo sido aprovadas em qualquer instituição de ensino superior nos últimos 24 meses ou no momento da divulgação do resultado, além de terem sido redigidas em português, inglês ou espanhol. E os vencedores podem ter publicação numa coletânea lançada pelo Selo FIBE com a editora Almedina. O reconhecimento público será no dia 28 de novembro em Lisboa. O júri, liderado pelo constitucionalista e presidente do FIBE, Vitalino Canas, contou também com membros da Universidade do Porto – UP, Universidade Nova de Lisboa – UNL, Instituto Superior de Ciências Políticas e Sociais – ISCSP, Universidade de Coimbra e Fundação Getúlio Vargas.
“A cada dia vejo esse tema sendo ampliado. Vou apresentar o tema no Fórum Nacional de Administração, para que outros municípios e estados adotem naming rights como prática, pois a cada dia isso está sendo ampliado. Trabalhar, pesquisar e apresentar soluções práticas para a administração pública é muito gratificante”, finalizou Meirinho.
Para mais informações sobre o FIBE, acesse: https://forumbrasileuropa.org e para acessar a tese de doutorado de André Meirinho, clique aqui.
