Foi aprovado nesta semana, pela Câmara de Vereadores de Balneário Camboriú, o Projeto de Lei Ordinária 4/2023, do vereador Marcelo Achutti, que institui o Dia Municipal de Combate à Violência Doméstica em Balneário Camboriú, a ser celebrado anualmente no dia 29 de março.
A data integrará o calendário oficial de eventos do município e visa homenagear a advogada, Lucimara Stasiak, vítima de feminicídio.
Segundo o vereador Achutti, o projeto foi feito em conjunto com a vereadora Nena Amorim, que era sua suplente enquanto ele estava como secretário de Educação. Achutti subscreveu o projeto por entender a importância dele.
“Não só a data é importante como o projeto, para criar políticas públicas porque se pegarmos o número de medidas protetivas, vem crescendo significativamente, foram mais de 200 só neste ano. Criamos a data para chamar a atenção e combater a violência, qualquer tipo dela. A Câmara e a prefeitura possuem instrumento para divulgar que existe o Dia Municipal agora, dentro do calendário do município, para debater nesta data e constantemente esse assunto tão importante, que é o combate à violência doméstica”, diz.
Achutti pontua que já fez duras críticas para colocar datas em calendário, mas que essa fez questão, porque qualquer ação que venha para inibir e dar ‘um pouco mais de tranquilidade’ para essas mulheres vítimas a denunciarem seus agressores é bem-vindo.
“Afinal, se tem medida protetiva, é porque denunciaram, mas quantos outros fatos não foram denunciados? A Procuradoria da Mulher, o Conselho da Mulher, o Abraço, a Delegacia da Mulher e até a Rádio Câmara podem fazer campanhas educativas sobre como denunciar, para que a própria sociedade, se souber de ato de violência, que denuncie. Fiquei contente com essa aprovação e esperamos que faça a diferença”, completa, citando que o objetivo é usar a data como referência para alertar a sociedade sobre os comportamentos agressivos e abusivos no ambiente doméstico contra mulheres, crianças e idosos cometidos por alguém próximo das vítimas.
