A Comissão de Justiça e Redação da Câmara de Vereadores de Balneário Camboriú promove nesta quinta-feira (21), às 18h30, uma audiência pública para debater o Projeto de Lei Ordinária 73/2024, de autoria do vereador Victor Forte, que pede a liberação de animais nos molhes e no deck do Pontal Norte.
O projeto acrescenta dispositivo à Lei Municipal 2.445/2005, que trata do controle e proteção de populações animais e da prevenção de zoonoses no município e proíbe a presença de cães, gatos ou outros animais em praias a qualquer título (com exceção dos cães guias). A proposta do vereador é que sejam excluídos da proibição o Molhe do Pontal Norte, o Molhe da Barra Sul e o Deck do Pontal Norte.
Na areia continua proibido
Segundo o vereador, o pedido pela liberação da presença dos animais nos três locais citados foi feito por muitos moradores e isso persiste com o passar do tempo.
“Muitas pessoas questionam a proibição que não se sustenta na racionalidade. Como nada é unânime, outras pessoas também me chamaram questionando o projeto. A maioria delas se preocupava com o risco de zoonose, acreditando que o projeto liberaria a presença de animais na areia. Quando explico que é apenas para os molhes e deck, que praticamente são um prolongamento da calçada, onde a presença de cães já é permitida, os moradores que questionam entendem e passam a aceitar o projeto também”, disse.
Victor comentou ainda que toda proibição precisa ter racionalidade e que o Estado precisa servir as pessoas e protegê-las. Ele entende a proibição de animais na areia como algo racional, que se justifica pela lógica de evitar zoonoses.
“Nesses casos, a fiscalização deve e é feita. Claro que, como tudo na vida, é preciso ter bom senso. Não tem como colocar guardas municipais como “babás de pet” para sempre ficarem cuidando se um adulto acessa a praia com animal. Eles têm coisas bem mais importantes para fazer e por isso, às vezes, acontece de algum animal acessar a praia sem fiscalização. Mas definitivamente não é uma realidade comum em nossa cidade, nem será”, afirmou.
Permissão seria uma extensão da calçada
Diferente de outras cidades onde a presença de animais de rua é alta e isso causa sujeira em calçadas e demais locais públicos, em Balneário Camboriú a maioria dos cães que andam pela região da Avenida Atlântica são acompanhados por seus donos.
“Já faz parte da cultura da cidade o recolhimento da sujeira que fazem. Ao considerarmos que nosso projeto não altera praticamente em nada a realidade, já que mantém a proibição deles na areia, as práticas continuarão sendo as mesmas que já vemos hoje. Afinal, a permissão de acesso a esses animais será para locais que funcionam basicamente como uma extensão da calçada onde eles já são permitidos”, apontou.
