A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) do Saneamento reuniu-se na manhã desta quinta-feira (22), na Câmara de Balneário Camboriú. Na reunião, o vereador relator, Gelson Rodrigues, apresentou um requerimento de prorrogação do prazo de entrega do relatório preliminar.
Conduzida pelo presidente da comissão, vereador Anderson Santos, a reunião contou com a presença dos demais integrantes (Kaká Fernandes, André Meirinho, Lucas Gotardo e Gelson Rodrigues). O vereador relator, Gelson, apresentou um requerimento de prorrogação do prazo de entrega do relatório preliminar, em função de três das 24 diligências iniciais protocoladas na reunião do dia 4 de julho não terem tido respostas a tempo e modo necessários.
Gelson esteve de atestado, além de que as reuniões pararam durante o recesso parlamentar – quando somente Gotardo e Meirinho participaram dos encontros, coincidentemente os vereadores que pediram a abertura da CPI (os outros três, Anderson, Gelson e Kaká são da base governista).
Gelson informou na reunião desta quinta que as diligências (citadas abaixo) são essenciais para que o documento seja ‘elaborado a contento’. Ele salientou ainda que depois de as respostas chegarem (não foi informado quando isso deve acontecer), precisará de mais 15 dias para entregar o relatório.
Meirinho não gostou da atitude do relator
Meirinho não gostou nada do que ouviu e destacou que, ainda em julho, ele e Gotardo já haviam apontado que ele [Gelson] deveria ser substituído como relator, pois o relatório preliminar está completamente atrelado à continuidade da CPI – isto é, do início das oitivas (quando os vereadores começarão a ouvir os envolvidos com a situação da ETE).
Meirinho questionou se poderiam adiantar as oitivas, mas Gelson disse que não é permitido ‘pular as fases’ (ou seja, a entrega de seu relatório).
André Meirinho e Lucas Gotardo lembraram que o tempo está passando e que possuem apenas 90 dias para executar a CPI, apesar de que podem prorrogar por mais 90, mas que mesmo assim precisam trabalhar para conseguir finalizar todo o processo no período estipulado – no máximo 180 dias.
Confira quais são as diligências que a CPI aguarda resposta
- Diligência 2 – Requerimento ao Ministério Público do Estado de Santa Catarina de cópia digital e total acesso ao requerimento de execução judicial em decorrência do descumprimento do Termo de Ajuste de Conduta (TAC) pela Empresa Municipal de Água e Saneamento (EMASA) de Balneário Camboriú/SC, relativo à recuperação da Estação de
- Diligência 3 – Requerimento ao Ministério Público do Estado de Santa Catarina de cópia digital e total acesso ao requerimento de inquérito policial de investigação criminal (EPROC/TJSC 5003361-79.2023.8.24.0005 – SIG/MPSC no 08.2023.00074433-1) dos gestores e técnicos da Empresa Municipal de Água e Saneamento (EMASA) de Balneário Camboriú/SC, sobre o despejo de esgoto in natura no rio Camboriú.
- Diligência 4 – Requerimento à Delegacia de Polícia Civil de informações sobre o andamento e procedimentos relacionados à instauração de inquérito policial de investigação criminal de gestores e técnicos da Empresa Municipal de Água e Saneamento (EMASA) de Balneário Camboriú/SC sobre o despejo de esgoto in natura no rio Camboriú, requerido pelo MPSC, bem como cópia e total acesso ao mesmo e suas informações relacionadas.
Os vereadores decidiram acionar a Procuradoria da Câmara para buscar as informações de duas das diligências por via judicial, e marcaram nova reunião da CPI para a próxima quinta-feira (29), às 8h, para verificar o retorno da busca das informações e deliberar sobre a data para apresentação do relatório preliminar.
Convocações para oitivas
Mesmo sem as oitivas poderem acontecer neste momento, André Meirinho e Lucas Gotardo já solicitaram ouvir as seguintes pessoas:
- Carlos Haacke (economista e ex-diretor geral da Emasa); Vinicius de Castro Oliveira (engenheiro civil e ex-gerente de expansão da Emasa);
- Wagner Cleyton Fonseca (engenheiro ambiental do Instituto de Meio Ambiente de Santa Catarina – IMA);
- Caio Cardinali (analista químico da Emasa).
