A Câmara de Vereadores fez entrega do título de Cônsul Honorário para Osmar José Fernandes para representar o Estado do Rio Grande do Sul em Balneário Camboriú. A solenidade aconteceu na sessão legislativa desta quarta-feira (15).
O título foi concedido através do Decreto Legislativo 616/2024, de autoria do vereador André Meirinho (Progressistas) aprovado pelo plenário.
O nome do radialista foi indicado por requerimentos da Associação Gaúcha de Entidades Tradicionalistas de Santa Catarina (AGETSC) e da Associação Gaúcha em Santa Catarina (AGASC), que são grupos representantes do Estado do Rio Grande do Sul na região, conforme previsto na Resolução 469/2011, que dispõe sobre a concessão do título de Cônsul Honorário a representantes de municípios, estados e países que vivem em Balneário Camboriú.
Osmar recebeu a placa das mãos do vereador André Meirinho, agradeceu a honraria aos vereadores e fez uma apresentação musical.
Projetos aprovados
Os vereadores aprovaram o Projeto de Lei Complementar 6/2024 altera e revoga dispositivos da Lei Complementar 104/2024, que, por sua vez, altera dispositivos da Lei Municipal nº 3.029/2009 e da Lei Complementar nº 51/2019, e cria o Centro de Formação de Aperfeiçoamento de Guardas, o Núcleo de Inteligência da Secretaria de Segurança e a Unidade de Rondas Ostensivas Municipais da Guarda Municipal.
As alterações previstas no projeto tratam do curso tático exigido dos servidores para integrar a ROMU (Ronda Ostensiva Municipal), do adicional de periculosidade para guardas municipais readaptados, e das sanções previstas para diferentes tipos de infrações de servidores da Guarda Municipal.
O plenário aprovou a emenda 1, do vereador Nilson Probst (MDB), ao PLC, e na sequência também aprovou o projeto, que continua em tramitação na Câmara para deliberação da redação final.
O Projeto de Lei Ordinária 49/2024 autoriza a abertura de crédito adicional suplementar junto ao orçamento municipal vigente, até a importância de R$ 414.788,24, visando, principalmente, “atender a contratação de serviços técnicos para fiscalização, assessoria e execução de engenharia/arquitetura na reforma e ampliação do campo de futebol do Bairro Taquaras”.
O projeto segue para ser sancionado pelo prefeito.
Moções
Também foram entregues quatro moções, no plenário vereador Walter Eilers.
A Moção de Aplauso 144/2024, do vereador Victor Forte (PL), aos voluntários que participaram do teatro da Paixão de Cristo, conhecido como “Cristo Vive”, no ano de 2024, e que faz parte do calendário oficial do município.
A Moção 150/2024, do vereador Alessandro Teco (DC), que congratula o senhor Moraci Meirelles, pelos relevantes serviços prestados para promover o crescimento da cidade de Balneário Camboriú.
Por fim, as moções 166/2024 e 167/2024, do vereador Nilson Probst (MDB), que congratulam, respectivamente, as senhoras Mayara Magro e Sílvia Bittencourt Trautwein, pelo trabalho excepcional em oferecer atendimento integrado e humanizado na área da saúde.
